A pessoa em prisão preventiva exercerá, pelo menos, os poderes conferidos a um condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade em sistema prisional comum em regime fechado e não lhe aplicará quaisquer restrições para além das necessárias ao bom andamento do processo penal, manter a ordem e a segurança nas prisões preventivas e prevenir a desmoralização mútua dos presos provisórios.

O artigo foi elaborado como parte de uma campanha cíclica, uma vez por mês, de informação social sobre os direitos e deveres das pessoas privadas de liberdade. As informações resultantes da implementação dos padrões da lei geralmente aplicável, bem como adotadas internamente pela Regra da Prisão, serão dirigidas principalmente às famílias e outros parentes dos condenados.

Um nível inadequado de cuidados com a saúde pode levar rapidamente a situações que se enquadram na noção de ‘tratamento desumano ou degradante’. Além disso, de cuidados com a saúde em uma determinada prisão têm o potencial de desempenhar um papel importante no combate aos maus-tratos, tanto dentro da prisão quanto fora dela (particularmente nas delegacias de polícia). Finalmente, bons de cuidados com a saúde têm um impacto positivo no padrão geral de vida em uma determinada prisão. Said home care bh telefone